Fator Acidentário de Prevenção 2012 está disponível para consulta

Para contestações empresas devem comprovar investimentos em melhorias no ambiente de trabalho e na saúde dos trabalhadores.

  

O FAP 2012 (Fator Acidentário de Prevenção) já esta disponível para consulta na página do Ministério da Previdência Social (MPS) no endereço: https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtml

 

Nos termos da Portaria Interministerial MPS/MF/Nº 579, de 23 de setembro de 2011 e da Resolução nº 1.316, de 31 de maio de 2010, as empresas que estiverem impedidas de receber FAP inferior a 1,0000 por apresentarem casos de morte ou de invalidez permanente poderão afastar esse impedimento se comprovarem mediante encaminhamento ao sítio do Ministério da Previdência Social (MPS) ou a Receita Federal do Brasil (RFB), do formulário eletrônico 'Demonstrativo de Investimentos em Recursos Materiais, Humanos e Tecnológicos em Melhoria na Segurança do Trabalho' no período de 1º de outubro de 2011 até 1º de novembro de 2011.

 

Ao preencher o referido formulário, a empresa deverá comprovar ter realizado investimentos em recursos materiais, humanos e tecnológicos em melhoria na segurança do trabalho. Estas informações deverão ser obrigatoriamente homologadas pelo Sindicato de Trabalhadores.

 

 

Data: 02/10/2011

Fonte: Confederação Nacional da Indústria – CNI

 

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